Moedas Divisionais, Cecas e Comércio no Baixo-Império Romano

Texto de Luís Fraga da Silva


Luís Fraga da Silva é Geógrafo, pertenceu à direcção do Campo Arqueológico de Tavira, e é autor dos blogs Cidade Romana de Balsa e Imprompto.

Texto originalmente publicado em na página pessoal do autor, no dia 28 de Maio de 2018.


Um comentário

As notícias da imprensa sobre uma interessante exposição de moedas romanas em Braga (DN, Público, 23 Maio) vieram mais uma vez confirmar que a numismática é um dos parentes mais pobres da arqueologia romana e que a história monetária Antiga é para demasiados arqueólogos um buraco negro de uma galáxia desconhecida.
Em entrevistas para jornais de referência confundem-se as datações das moedas (para um o séc. III para outro os séc. IV-V, enfim para os funcionários culturais educados por seminaristas tanto fará pois é tudo “Antiguidade Tardia”) e papagueiam-se mantras sobre os achados monetários significarem “crescimento económico” e “trocas comerciais” entre os local de achamento e de emissão!
Assim se engana o público e se reproduzem estereótipos que serão inevitavelmente regurgitados de novo no futuro por outros arqueólogos com défices semelhantes.
Na mesma linha destaca-se também a extraordinária interpretação de que as moedas não foram recuperadas na época porque os seus proprietários “acabaram por nunca precisar (delas)”!
Dito isto, como deverão afinal ser analisados e interpretados os achamentos de moeda divisional do Baixo Império, e como explicar isso de forma sucinta mas decente aos amigos do FB?

I
Desde a 2ª metade do séc. III (e até 410) o volume de moeda romana imperial circulante aumentou extraordinariamente, relativamente às épocas anteriores, devido ao crescimento das despesas do Estado (por razões militares, mas não só) e à adopção generalizada como meio de pagamento de tipos monetários de baixo valor intrínseco, por escassez relativa de prata metálica.
Difundiram-se assim grandemente as moedas de bilhão (por vezes apenas com um banho de prata) e de cobre, com diferentes designações, algumas delas modernas.
Os resultados mais notórios destas políticas foram vários: ciclos sucessivos de desvalorização e inflação; a monopolização total das emissões pelo Estado central; a estandardização universal da moeda imperial com numerosos tipos divisionais; e a multiplicação de oficinas de cunhagem por quase todo o Império, de modo a aumentar enormemente capacidade de produção e a facilitar a distribuição continua das grandes massas de moedas produzidas.
A maior consequência numismática e arqueológica desta situação é a quantidade de moedas romanas do “Baixo Império” achadas um pouco por todo o lado ainda hoje, em todas as províncias e sendo na sua esmagadora maioria de baixo valor nominal.
Para além das antigas zonas urbanas destacam-se os depósitos e concentrações monetárias nas villas tardias, sendo frequentes os achados de centenas e por vezes de mais de um milhar de moedas, sobretudo do séc. IV.
Esta realidade revela a grande eficácia e sucesso do sistema de encaminhamento e distribuição de moeda estatal a todos os pontos do Império, mesmo os mais remotos e insignificantes.
Ela revela também a existência de uma sociedade e de uma economia profundamente monetizadas, nomeadamente nos aspectos mais comezinhos e simultaneamente mais profundos das transacções e pagamentos de pequeno valor, mas de importância decisiva para a subsistência quotidiana dos sectores mais pobres e esmagadoramente mais numerosos das populações das cidades e das zonas rurais dos seus territórios.
O carácter massivo, desvalorizado e inflacionário das emissões em questão não pode ser interpretado de modo algum como sinal de crescimento económico ou mesmo de conjunturas favoráveis.
Antes pelo contrário: a grande quantidade de moeda significa sobretudo uma situação prolongada e estrutural de desvalorização monetária profunda, isto é, em que as moedas mais comuns pouco valiam.
Sabe-se que os sucessivos imperadores do séc. IV extinguiram ou dificultaram a conversibilidade da moeda divisional relativamente ao sistema oficial baseado no padrão ouro.
Faziam assim recair o maior esforço dos sobregastos orçamentais sobre as camadas mais pobres da população, incluindo uma parte dos soldados, através da inflação dos preços dos produtos de subsistência e da desvalorização da moeda que essa população recebia.
Estas políticas criavam situações de grande crise social, sobretudo quando os impostos eram exigidos em moeda forte.

II
A grande fonte de moeda divisionária local era o aparelho de Estado central, através das caixas de finanças provinciais.
Os lotes de moedas recebidos dependiam de um “pool” de disponibilidades correntes que incluíam a produção e deslocação de moedas de todas as cecas do Império, segundo as disponibilidades e necessidades das caixas regionais, que se ligavam entre si numa rede geográfica, administrativa e logística.
No âmbito dessa rede as autoridades procediam continuamente a grandes transportes de massas monetárias metálicas de novas emissões de novos tipos de moedas, produzidas a um ritmo alucinante para a época.
Os procedimentos de controlo e decisão sobre o reencaminhamento regional e a organização dos transportes não são conhecidos.
Esta intensa circulação, ajuntamento e reexpedição de lotes monetários díspares é a causa da mistura de moeda de todas as cecas em todo as regiões do Império, embora em proporções grosseiramente proporcionais à capacidade produtiva das cecas e inversamente às distâncias de transporte entre as cecas e as caixas provinciais de distribuição.
Deste modo, não é senão natural que no caso da Hispânia as principais cecas representadas sejam as da Prefeitura da Gália (nomeadamente as do Sul) de que a Diocese hispânica dependia e as de Itália.
A circulação provincial dessa moeda iniciava-se como meio de pagamentos do Estado e não como meio de troca comercial:
– Os pagamentos ao sector militar constituíam o elemento financeiro fundamental do Estado romano, logo secundado no séc. IV pelo crescente sector dos funcionários e dignitários dos aparelhos de Estado provinciais, em que se destacam as novas cidades-corte dos governos provinciais, das dioceses e das cortes imperiais tetrárquicas, mas também a multidão de procuradores locais e agentes remunerados localizados nas cidades e nos meios rurais.
– O Estado tinha ainda importantes obrigações contratuais de pagamentos com diversos tipos de instituições e de agentes privados, nomeadamente para pagamento de bens e serviços que (ainda) não estavam incluídos ou excediam as obrigações tributárias e munerárias.
Só secundariamente a moeda divisional era considerada como meio de troca em transacções comerciais. Primeiro, pelos recebedores dos pagamentos públicos acima referidos e segundo, pelo pessoal remunerado dos sectores produtivo e grossista, retalhista e de prestação de serviços.
O comércio monetário tinha assim um carácter esmagadoramente local, de subsistência devido aos pequenos valores dos tipos divisionais, sendo totalmente independente da origem geográfica das moedas e nada tendo a ver com transacções de comércio à distância ou com as zonas das cecas.
Deve frisar-se que os pagamentos de valores elevados, sobretudo os respeitantes a transacções comerciais privadas do comércio à distância ou transferências de capitais e de rendimentos entre partes distantes do Império se processavam habitualmente sem movimentação física de moeda, através de compensações inter-regionais de créditos e garantias, que produziam pagamentos locais em moeda preexistente na região de origem das mercadorias ou de destino das remessas de capital.
O comércio externo de mercadorias, esse sim era realizado sobretudo través da exportação de moeda metálica de alto valor, sobretudo de prata, em pagamento da importação de bens exóticos. As crescentes despesas do governo imperial em pagamentos militares, indemnizações de guerra e resgates a grupos bárbaros e Estados limítrofes eram igualmente efectuadas em metais preciosos.
O sector municipal surge neste quadro como um subgrupo autónomo de pagamentos e de redistribuições públicas, alimentado por recursos monetários acumulados e por compras a um provável sector privado especializado na compra e venda de moeda.
A circulação provincial ideal concluía-se através dos pagamentos fiscais ao Estado em numerário divisional, que retroalimentavam as caixas financeiras provinciais já referidas.

III
O diagrama seguinte apresenta um modelo sistémico da circulação provincial da moeda divisionária imperial entre a reforma de Diocleciano c. 285-8 e as Grandes Invasões de 410. Desenvolve os elementos apresentados no ponto anterior.

Modelo de circulação provincial de moeda divisional no Baixo-Império

 

Considera-se que a massa monetária produzida pelas diferentes cecas imperiais se congrega numa massa única de circulação distribuída às caixas provinciais do Estado, usando as estruturas organizacionais e logísticas imperiais existentes (A).
Considera-se a existência de um circuito fechado de abastecimento através das massas metálicas fiscais recolhidas na província, cujos eventuais excedentes podem realimentar a massa única acima referida (B). Neste modelo simplificado a reciclagem de moeda decorre exclusivamente por conta do Fisco Imperial e os impostos são a única fonte de massa monetária do Estado
As caixa provinciais do Estado são os principais distribuidores de moeda, nomeadamente como pagamento aos agentes do Estado, na forma de remunerações e pagamento de bens e serviços contratados aos sectores privados e municipal. (No diagrama, este último fluxo é omisso) (C).
Considera-se a existência de um sector privado de abastecimento em numerário, compensador das irregularidades do abastecimento urbano institucional e dos sectores económicos produtivos e da esfera da circulação. Este sector é abastecido pelas caixas provinciais ou por fontes extra-provinciais não discriminadas (D).
Os sectores produtivo, grossista e retalhista descrevem-se como um subsistema autónomo, que recebe numerário de todos os agentes públicos, privados e municipais, incluindo os recipientes de redistribuições públicas, em troca da prestação de serviços e venda de bens num contexto comercial privado de mercados controlados. Uma parte dessa massa monetária circula internamente dentro deste sistema, até à sua usura ou retirada definitiva (E). O sector do comércio de moeda poderá, eventualmente, adquirir moeda excedentária a este sistema.
Considera-se um subsistema circular de pagamentos e recebimentos do sector institucional das civitates, alimentado pela aquisição de moeda ao sector privado e pelas massas fiscais municipais (F).
Consideram-se ainda quatro fontes suplementares de saldos externos de circulação monetária: o sector importador local de pequenos valores (recebedor do sector retalhista e pagador de impostos), o sector exportador local de pequenos valores (pagador ao sector produtivo e grossista) (G); as bolsas particulares de soldados e funcionários deslocados em serviço (H); e a compra e venda externa privada de moedas (I). Em termos de valor consideram-se estes saldos pouco significativos, sobretudo os três primeiros, sendo desconhecida a importância do último referido.
As bolsas particulares dos deslocados e outros viajantes têm uma particular importância arqueológica, pois são as grandes responsáveis pelo aparecimento inesperado de moedas isoladas de locais e províncias mais ou menos longínquas, provenientes das zonas de origem dos deslocados (ou de tripulações marítimas) e abandonadas nas zonas de destino das deslocações por não terem aí curso local. Este fenómeno identifica-se sobretudo em épocas anteriores ao Baixo-Império, quando chegaram a existir várias centenas de cecas locais ou regionais.
NOTA: O mapa do título é da autoria do Ancient World Mapping Center, 2001

 

Bibliografia Mínima

John Casey Understanding Ancient Coins. An Introduction for Archaeologists and Historians B.T. Batsford, London: 1986
Andrew Burnett Coinage in the Roman World Spink, London: 2010 [1987]
Georges Depeyrot Le Bas Empire Romain. Economie et numismatique (284-491) Editions Errance, Paris: 1987