Descarte de bens arqueológicos móveis: o que realmente importa – a opinião de Carlos Fabião

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OPINIÃO

29 de Abril de 2019


CARLOS FABIÃO

“…O principal problema reside em tudo aquilo que objectivamente se descartará, por incúria e inércia. “

Descarte de bens arqueológicos móveis: o que realmente importa

Com algum alarmismo mediático, tem-se falado sobre o tema dos descartes de bens arqueológicos móveis.

Entendamo-nos: descartes sempre houve, há e haverá, por distintas razões. Por se desconhecer o seu potencial interesse (pensemos em quantos carvões e outro material orgânico foi descartado, antes de se lhe reconhecer o valor para datações radiométricas, por exemplo); por ser manifestamente redundante (que eu saiba em nenhum lugar do mundo se conserva a totalidade das cerâmicas de cobertura que compõe os telhados dos edifícios); por razões pragmáticas (pense-se nas toneladas de sedimentos com manifesto interesse para a compreensão das interacções Sociedades / Meio que são descartadas, sem prévia flutuação e recolha de amostras). Repito, descartes sempre houve e continuará a haver.

Os critérios e opções de descarte estiveram sempre sujeitos ao arbítrio dos responsáveis das intervenções arqueológicas, sendo variáveis os critérios, consoante as pessoas, suas sensibilidades e “humores”. É mesmo um exercício interessante procurar identificar os critérios de descarte que terão existido, quando lidamos com coleções antigas depositadas em museus.

Por iniciativa de um grupo de trabalho de extensa representatividade no que toca às distintas esferas da actividade arqueológica, o tema está presentemente em debate público. O procedimento tem sido exemplar: uma comissão ampla, cobrindo distintas esferas de acção da actual Arqueologia portuguesa, com directo envolvimento da tutela, que propõe um documento de trabalho, apresentado e debatido por todo o país, existindo ainda a possibilidade de participar nesse debate por via electrónica. Raras vezes terá havido tanta transparência e correcção na preparação de um documento de recomendação para o estabelecimento de boas práticas no exercício de uma actividade.

Nada a dizer, pois. Haverá futuramente uma proposta de boas práticas no descarte de elementos móveis do registo arqueológico, resultante de amplo consenso, ou seja, continuaremos a descartar (como sempre fizemos), mas com critérios definidos e consensualizados.

Não creio porém que esse seja o principal problema. O principal problema reside em tudo aquilo que objectivamente se descartará, por incúria e inércia.

As leis vigentes são bastante claras no tocante à necessidade de estabelecer planos de conservação preventiva e conservação passiva para os elementos mais sensíveis do registo arqueológico móvel (Artigo 15.º, alínea m do Decreto-Lei n.º 164/2014, de 4 de novembro, D R, 1.ª série, Nº 213 de 4 de novembro de 2014, que regulamenta os trabalhos arqueológicos). Contudo, o que tem sido feito no sentido de garantir que tais planos existem e se cumprem? É que descurar a conservação preventiva dos artefactos mais sensíveis (metais e orgânicos) e não cuidar da sua conservação passiva constitui, na prática, a um efectivo descarte não programado, de curto ou médio prazo.

Esse sim parece-me ser o principal problema: garantir uma cuidada acção de conservação preventiva e garantir as devidas condições de conservação passiva do património arqueológico móvel.

Às naturais perguntas de quem fará e quem pagará, as respostas também não me parecem excessivamente complicadas. Há massa crítica suficiente em termos nacionais para a sua realização: ambos subsistemas do Ensino Superior forma conservadores restauradores e há no país suficientes laboratórios de investigação para assegurar a supervisão superior destas práticas. Competirá, por um lado, às entidades promotoras das intervenções arqueológicas (ou a quem as contrata) suportar a maior parcela dos custos da conservação preventiva, é somente uma questão de se atentar nesse ponto, na hora de elaborar os “cadernos de encargos” das intervenções arqueológicas. Também há uns anos atrás se instituiu (e bem) a necessidade da presença de antropólogos biológicos na escavação de necrópoles e tal se fez, com os reconhecidos ganhos para o conhecimento das populações do passado.

Para as questões relacionadas com a conservação passiva, haverá sim a necessidade de criar espaços próprios com condições ambientais controladas e dotadas de pessoal técnico adequado e suficiente, para além de melhorar os actualmente existentes. Para este efeito, creio que não seria descabido mobilizar recursos das actuais taxas turísticas, uma receita extraordinária do Estado, em franco incremento nos últimos anos. Tal se justifica plenamente, na medida em que estamos a falar da preservação da nossa memória histórica, aquilo que forma a nossa identidade que é, em si mesma, um importante recurso turístico.

Em vez de alimentarmos “tempestades em copos de água”, como tanto gostamos de fazer, não seria preferível centrarmo-nos no que verdadeiramente importa?


Carlos Fabião – Professor de Arqueologia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, presentemente director do Centro de Arqueologia da Universidade de Lisboa (Uniarq) e do curso de Licenciatura em Arqueologia da FLUL.