Comunicado do STARQ sobre o caso do Voluntariado no Museu Monográfico de Conímbriga

O STARQ – Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia – recebeu múltiplas denúncias sobre o recurso ao trabalho voluntário sem qualquer tipo de apoio (nomeadamente alimentação, transporte, alojamento ou referência a seguro de acidentes de trabalho) ou programa científico/educacional paralelos, para integrarem trabalhos de escavações arqueológicas em Conímbriga. Por se considerar uma situação muito grave, ilegal e mesmo desumana, foram imediatamente pedidos esclarecimentos ao Director do Museu Monográfico de Conímbriga. Até ao momento não foi recebida qualquer resposta.

Este caso gravíssimo, desprestigia o trabalho voluntário em arqueologia, que sempre teve um papel formativo e de integração com a população local e demonstra a falta de rumo nas instituições dependentes do Ministério da Cultura – e directamente na DGPC – com o extremo de ser este o caso de um sítio arqueológico de valor incalculável, classificado como Monumento Nacional, único museu monográfico deste tipo no país e com estatuto de museu nacional. Como todos sabemos, a opção de escavar, por destrutiva, deve ser sempre ponderada com cuidado e integrada em projectos estruturados, com técnicos/especialistas a eles alocados e, recorrendo a trabalho voluntário, estando este enquadrado na legalidade, com objectivos científicos e logística adequada e não apenas como fornecedores de mão de obra gratuita. O trabalho sem direitos é inadmissível e configura-se num retrocesso social. Além disto, a escavação arqueológica põe a descoberto vestígios que carecem de medidas de conservação, restauro e valorização, portanto são necessários meios para garantir estas acções. Estarão garantidos estes meios?

Este é o resultado de uma continuada falta de investimento no sector da Cultura, e mais especificamente no Património Arqueológico por parte do Governo. Lembramos que o Orçamento do Estado para a Cultura, exceptuando-se a comunicação social, é de apenas 0,28%. Igualmente, o STARQ tem lutado pela contratação de trabalhadores para a DGPC – Direcção-Geral do Património Cultural- e para os Museus sob a sua alçada, o que inclui o Museu Monográfico de Conímbriga. A utilização de voluntários como forma de colmatar a falta de trabalhadores e recursos é uma prática que o STARQ considera inadmissível.

É preciso mais investimento em Cultura, garantir a contratação de trabalhadores e o aumento de meios para que o Estado cumpra a sua missão de salvaguarda e valorização do Património arqueológico. É importante que os equipamentos e sítios arqueológicos dependentes do Estado Central ou Local sejam contemplados em orçamento anual com os valores necessários à sua protecção, conservação, investigação e divulgação. É também importante reimplantar programas de financiamento da investigação em Arqueologia como o PNTA (Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos) de modo a possibilitar projectos estruturados e, preferencialmente, com o envolvimento de várias instituições e interveniente sociais (associações, universidades, autarquias).

Em complemento refira-se que foram pedidos igualmente esclarecimentos ao Ministério da Cultura, ministra e secretária de Estado adjunta responsável pela área do Património Cultural e à directora geral do Património Cultural. Foi também feita denúncia junto dos partidos com assento parlamentar.*

*Comunicado nº 01/20 do STARQ – Sindicato dos Trabalhadores de Arqueologia